OS SIGNIFICADOS DA PUNIÇÃO NAS PENAS ALTERNATIVAS

Ano: 2017 | Volume: 131 | Número: 131

Autores: Marcelo Berdet

Palavras-chave: Penas alternativas – Punição – Significados – Dualidades – Justiça criminal.

Resumo Português:

Resumo: Este artigo encerra uma tríade de trabalhos que abordou a execução das penas alternativas (ou alternativas penais) no âmbito da justiça criminal brasileira; Penas alternativas ou o governo das pessoas pela punição? e Penas alternativas e a estratificação da punição, ambos publicados nesta revista. A escolha por uma tríade de artigos para condução de uma análise sociológica sobre as penas alternativas por meio da punição consiste na escolha de abordar os diferentes aspectos e dinâmicas implicados. Assim, a tríade funciona como uma espécie de transitividade das generalidades e especificidades entre os estudos realizados. Desse modo, este trabalho teórico se relaciona com os anteriores. Contudo, sua organização permite que este seja lido individualmente a partir das substanciais implicações teóricas que suscitam as relações entre o exercício da punição e a execução das penas alternativas. As penas alternativas demonstram uma ambiguidade com relação aos seus significados e funções sociais. Por um lado, apresentam-se como uma nova tecnologia penal para o exercício da punição e, por outro lado, apresentam-se como uma política de inclusão social e promotora da cidadania. Assim, a combinação dessas dualidades constitutivas tem como resultado uma força política que desafia a legitimidade da prisão e, simultaneamente, uma ação da justiça criminal para aumentar sua dimensão punitiva. Para compreensão das penas alternativas como uma construção político-penal, é preciso reconhecer a punição como um elemento central na sua constituição como resposta penal. Portanto, as penas alternativas não representam uma política integralmente contrapunitiva. As dualidades que constituem as penas alternativas são características do seu projeto político-penal abolicionista. Nesse sentido, as penas alternativas são construídas socialmente pela interação entre os seus dissonantes significados.

Resumo Inglês:

Abstract: This article concludes a triad of studies that addressed the enforcement of alternative sanctions within the Brazilian criminal justice, specifically two previous works: Alternative sanctions or the government of people by punishment? and Alternative sanctions and the stratification of punishment, both published in this journal. The choice of a triad of articles to carry out a sociological analysis of the alternative sanctions through punishment consists in to address the different aspects and dynamics of such penalty. Thus, the triad acts as a kind of transitivity of generalities and specifics across studies. Hence, this theoretical work is related to the previous ones. However, its organization allows it to be read individually considering the substantial theoretical implications, which concerns the relations between the exercise of punishment and the enforcement of alternative sanctions.The alternative sanctions have shown an ambiguity with respect to their meanings and social functions. On the one hand, the alternative sanctions appear as a new penal technology for the enforcement of punishment and, on the other hand, are presented as a sort of social policy of inclusion and promoting citizenship. Thus, the combination of these composing dualities hás as development; a political force that challenges the legitimacy of the prison and, at the same time an action within the criminal justice to increase its punitive scope. To understand the alternative sanctions as a political-penal construct, one must recognises punishment as central element in their constitution as penal response. Therefore, the alternative sanctions are not a fully penal policy against punitiveness. The dualities which constitute the alternative sanctions are features of their abolitionist project. In this sense, the alternative sanctions are socially constructed by the interaction between their dissonant meanings.