O presente artigo discute o reconhecimento de novos sujeitos de direito do ambiente no quadro do constitucionalismo angolano. Nele, defendemos que a questão dos novos sujeitos de direito do ambiente não era colocada no quadro da Lei Constitucional de 1975. Sustentamos que a norma sobre a proteção do ambiente na Lei Constitucional de 1992 era embrionária na admissibilidade de novos sujeitos, mas depois veio a ficar expresso na Constituição de 2010. Defendemos ainda que as normas constitucionais sobre a proteção do ambiente reconhecem expressamente às futuras gerações como novos sujeitos de direito, mas deixam dúvidas quanto a consagração dos direitos dos animais e outros seres não humanos. Defendemos também que a Constituição de 2010 ao estender a legitimidade processual a todos os cidadãos individualmente ou organizados em associação, reforça o mecanismo de defesa dos direitos das futuras gerações, das pessoas ausentes ou distantes ou ainda de outros entes a quem se reconheçam direitos ambientais.
The present article discusses the recognition of new subjects of environmental law in the framework of Angolan constitutionalism. In it, we argue that the question of new subjects of environmental law was not posed in the framework of the 1975 Constitutional Law. We argue that the norm on the protection of the envi-ronment in the Constitutional Law of 1992 was embryonic in the admissibility of new subjects, but then it came to be expressed in the Constitution of 2010. We further argue that the constitutional norms on the protection of the environment expressly recognize future generations as new subjects of law, but leave doubt as to the enshrinement of the rights of animals and other non-human beings. We also argue that the 2010 Constitution, by extending legal standing to all citizens individually or organized in associations, strengthens the mechanism for the defense of the rights of future generations, of absent or distant people, or of other entities to whom environmental rights are recognized.
