O presente artigo analisa a existência dos popularmente conhecidos Tribunais do Crime no âmbito das organizações criminosas no Brasil, bem como a necessidade de aplicação da Teoria do Domínio do Fato perante os crimes contra a vida praticados nesse contexto e desafios para investigação criminal a fim de viabilizar tal aplicação.
This article analyzes the existence of the popularly known Crime Courts within the scope of criminal organizations in Brazil, as well as the need to apply the Theory of Mastery of the Fact to crimes against life committed in this context and challenges for criminal investigation in order to make such application feasible.
