Tem se observado na atualidade um excesso de controles em relação a alguns programas de integridade de prevenção a lavagem de dinheiro, o que tem se chamado de “overcompliance”. Tal excesso tem potencial para impactar a sociedade uma vez que foge ao proporcional. Assim, o presente artigo pretende identificar quais são os efeitos deste fenômeno e algumas possíveis ações para mitigá-los. Para tanto o trabalho apresentará um panorama dos programas de compliance de prevenção a lavagem de dinheiro no Brasil, abordando sua relevância, evolução e legislação pertinente. A seguir, será explicada a ideia de overcompliance e buscará se investigar seus efeitos para a sociedade como um todo. Por fim, o trabalho concluirá sobre a necessidade de mitigar essas consequências indesejadas e indicará passos importantes para mitigação de tais efeitos.
There has been an excess of controls in relation to some anti-money laundering compliance programs, which has been called “overcompliance”. Such excess has the potential to impact society since it is out of proportion. Thus, this article aims to identify the effects of this phenomenon and some possible actions to mitigate them. To this end, the paper will present an overview of anti-money laundering compliance programs in Brazil, addressing their relevance, evolution and pertinent legislation. Next, the idea of overcompliance will be explained and its effects on society as a whole will be investigated. Finally, the paper will conclude on the need to mitigate these undesirable consequences and will indicate important steps to mitigate such effects
