Pandemia de Covid-19 e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA): entre judicialização de vidas e judicialização por acesso a direitos

Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Endereço:
Rua Líbero Badaró, 616 - 4o e 7o andares
São Paulo / SP
Site: https://ojs.defensoria.sp.def.br/index.php/RDPSP/index
Telefone: (11) 3105-0919
ISSN: 2674-9122
Editor Chefe: Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina
Início Publicação: 30/09/2019
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Antropologia, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Serviço social

Pandemia de Covid-19 e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA): entre judicialização de vidas e judicialização por acesso a direitos

Ano: 2025 | Volume: 7 | Número: 2
Autores: AGUIAR, Anne Araujo.
Autor Correspondente: AGUIAR, Anne Araujo. | [email protected]

Palavras-chave: pandemia, periferias, justiça.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Analisamos o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
(SGDCA) em São Paulo, em contexto de pandemia de Covid-19, a partir de expressões
da judicialização de vidas e da judicialização por acesso a direitos sociais. Através de
pesquisa realizada em um Foro Regional na zona leste paulistana, foram examinadas
vivências de cinco sujeitos sociais atendidos durante a pandemia, com entrevistas
e análise documental de processos. O estudo dialoga com autores como Barros (2018),
Eurico (2019), Fávero (2013), Loiola (2022) e Melo (2023), discutindo a atuação do Estado
e do Judiciário frente à desigualdade e às vulnerabilidades. Os resultados revelam que,
em contextos periféricos, famílias pobres seguem sendo alvo de práticas moralizantes e
punitivas, marcadas por desigualdades de classe, gênero e raça, resultando em rupturas
e perdas familiares. Conclui-se pela necessidade de fortalecimento das políticas públicas
e da proteção social como estratégias de prevenção à judicialização de vidas.