Pandemia e prisão domiciliar: perpetuando o Estado de Coisas Inconstitucional

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 33

Autores: B. G. Neri, J. V. M. Carvalho

Palavras-chave: covid-19, sistema carcerário brasileiro, tribunal de justiça do rio de janeiro

Resumo Português:

O presente trabalho tem por objetivo analisar o tratamento que vem recebendo a população carcerária, frente aos impactos do novo Coronavírus. Trata-se de situação de calamidade que fez o mundo refletir sobre suas práticas e repensar seu modo de vida. Ao trazer a questão para o contexto prisional, necessário ter em mente que as medidas de prevenção e combate à doença precisam ser pensadas e adaptadas às peculiaridades que este apresenta. No caso brasileiro, em especial, o desafio se torna ainda maior, tendo em vista as precárias condições a que, historicamente, estão sujeitas as pessoas privadas de liberdade, fazendo-se relevante refletir sobre o paradoxo existente entre tal cenário e as medidas recomendáveis para garantia da saúde e da vida.

Resumo Inglês:

This work aims to analyze the treatment given to prison population in view of the impacts caused by the new Coronavirus. It is a calamitous situation that forced the world reflect on its practices and rethink its way of life. When bringing this issue to a prison context, we must keep in mind that the measures carried out to prevent and fight the disease need to be well thought out and adjusted to the peculiarities presented by the prison system. Within the Brazilian scenario, in particular, the challenge becomes even greater given precarious conditions historically faced by people deprived of liberty, a reflection on the existing paradox between this scenario and the recommended measures aimed at guaranteeing proper health and life thus being extremely relevant.