Não obstante a importância da cooperação internacional na discussão de incontáveis problemas mundiais inerentes a toda humanidade tais como o combate às mudanças climáticas e a preservação do meio ambiente, o debate e enfrentamento dessas questões se faz muito mais amplo, transpassando os limites do Direito Internacional Público, que só alcançam aos Estados-Nação e às organizações internacionais como players desse discurso. Tais problemáticas, em virtude de sua universalidade, exige um enfrentamento coletivo e multilateral, reconhecendo a relevância de todas as contribuições possíveis, ainda que não proporcionadas diretamente pelos Estados-Nação e pelas organizações internacionais. Não pode ficar limitado exclusivamente à esfera Estatal, pois necessita de ações de cooperação que só podem se desenvolver através de sistemas de governança que admitam e convivam com diversos níveis de atuação. Nesse cotexto a cooperação entre os entes subnacionais desponta como ferramenta de extrema importância para a efetivação dessa atuação. Conhecida como Paradiplomacia, essa cooperação exprime a tendência das cidades e municípios de assumirem maior autonomia e independência nos contatos internacionais com o objetivo de defender seus interesses no ambiente global.
Palavras-chave: Cooperação. Paradiplomacia. Entes Subnacionais. Governança. Energias Renováveis.
Notwithstanding the importance of international cooperation in discussing countless world problems inherent to all humanity, such as combating climate change and preserving the environment, the debate and confrontation of these issues is much broader, transcending the limits of international law which only reach the nation-states and international organizations as players of this discourse. Such problems, because of their universality, require a collective and multilateral confrontation, recognizing the relevance of all possible contributions, although not directly provided by nation-states and international organizations. It can not be limited exclusively to the State sphere, since it requires cooperation actions that can only be developed through systems of governance that admit and coexist with different levels of performance. In this context cooperation between subnational entities emerges as a tool of extreme importance for the implementation of this action. Known as Paradiplomacy, this cooperation expresses the tendency of cities and municipalities to assume greater autonomy and independence in international contacts in order to defend their interests in the global environment.
Keywords: Cooperation. Paradiplomacy. Subnational Entities. Governance. Renewable Energy.
