Parceria público-privada e a aquisição de plataformas digitais no Estado de Mato Grosso

Série-Estudos

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ISSN: 2318-1982
Editor Chefe: José Licínio Backes
Início Publicação: 12/06/1994
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas

Parceria público-privada e a aquisição de plataformas digitais no Estado de Mato Grosso

Ano: 2025 | Volume: 30 | Número: 70
Autores: A. L. Casagrande A. F. dos Santos
Autor Correspondente: Ana Lara Casagrande | [email protected]

Palavras-chave: parceria público-privada; plataformas digitais; Estado de Mato Grosso

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

 

São analisadas as plataformas digitais educacionais da rede estadual de ensino de Mato Grosso, inseridas em um contexto mais amplo de reconfiguração das relações entre o setor público e o privado na educação brasileira. A partir da década de 1990, com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (Pdrae), o modelo de gestão pública passa a ser inspirado na lógica privada, com ações de promoção da privatização direta e indireta de serviços públicos, inclusive a educação. Esta pesquisa, de natureza qualitativa e documental, examina as plataformas Plurall, Education First (Mais Inglês MT),Univirtus/Pré-Enem Digit@l MT, Matific e Letrus, adquiridas pela Seduc-MT como parte da política educacional estadual. Os resultados apontam para implicações na governança educacional, com intensificação de funcionalidades pedagógicas digitais, por meio da adoção de plataformas e na relação Estado-mercado. Embora juridicamente não se configurem como parcerias público-privadas nos moldes da Lei nº 11.079/2004, tais aquisições podem representar formas ampliadas de privatização. Alerta-se para os efeitos dessa tendência, especialmente no que se refere à destinação de recursos públicos, à autonomia pedagógica, à formação docente e à mercantilização dos dados educacionais.



Resumo Inglês:

The educational digital platforms in the Mato Grosso state school network are analyzed, inserted into a broader context of reconfiguration of relations between the public and private sectors in Brazilian Education. From the 1990s onward, with the State Apparatus Reform Master Plan (PDRAE), the public management model became inspired by private logic, with actions promoting the direct and indirect privatization of public services, including Education. This research, qualitative and documentary in nature, examines the platforms Plurall, Education First (Mais Inglês MT), Univirtus/Pré-Enem Digit@l MT, Matific, and Letrus, acquired by Seduc-MT as part of the state educational policy. The results point to implications in educational governance, with the intensification of digital pedagogical functionalities through the adoption of platforms and in the State-market relationship. Although they do not legally configure as public-private partnerships under the terms of Law No. 11.079/2004, such acquisitions may represent expanded forms of privatization. The study alerts to the impacts of this trend, especially regarding the allocation of public resources, pedagogical autonomy, teacher training, and the commodification of educational data.



Resumo Espanhol:

Se analizan las plataformas digitales educativas en la red estatal de Enseñanza de Mato Grosso, insertadas en un contexto más amplio de reconfiguración de las relaciones entre el sector público y el privado en la educación brasileña. A partir de la década de 1990, con el Plan Director de la Reforma del Aparato del Estado (PDRAE), el modelo de gestión pública pasa a inspirarse en la lógica privada, con acciones de promoción de la privatización directa e indirecta de servicios públicos, incluida la Educación. Esta investigación, de naturaleza cualitativa y documental, examina las plataformas Plurall, Education First (Mais Inglês MT), Univirtus/Pré-Enem Digit@l MT, Matific y Letrus, adquiridas por la Seduc-MT como parte de la política educativa estatal. Los resultados apuntan a implicaciones en la gobernanza educativa, con intensificación de funcionalidades pedagógicas digitales, mediante la adopción de plataformas y en la relación Estado-mercado. Aunque jurídicamente no se configuren como asociaciones público-privadas en los moldes de la Ley nº 11.079/2004, tales adquisiciones pueden representar formas ampliadas de privatización. Se alerta sobre los impactos de esta tendencia, especialmente en lo que se refiere a la destinación de recursos públicos, autonomía pedagógica, formación docente y a la mercantilización de los datos educativos.