A PARTICIPAÇÃO DO NEGRO NA POLÍTICA: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA
Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político
A PARTICIPAÇÃO DO NEGRO NA POLÍTICA: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA
Autor Correspondente: Irapuã Santana | [email protected]
Palavras-chave: racismo, estrutural, política, consulta, eleitoral, TSE, STF
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Foi dado início ao período eleitoral, quando a sociedade deve receber todas as informações necessárias para a escolha de seus representantes municipais, ou seja, prefeito, vice-prefeito e vereadores. Todo esse processo marca a chamada “festa da democracia”, oportunidade em que o povo poderá eleger “livremente” – com o voto obrigatório – quem irá lutar pelo seu bem-estar pelos próximos 4 anos juntamente aos Poderes da República. Entretanto, o que se verifica é que, para 56% da população, há acesso a tão somente uma parte da festa, que consta na obrigação de votar. Quando falamos no direito de ser votado, a situação muda completamente e o sistema não permite que a corrida eleitoral ocorra de maneira justa e equânime. Diante do quadro exposto, não restou alternativa à comunidade negra, senão exigir também esse espaço no âmbito judicial. Para tanto, houve a provocação do Tribunal Superior Eleitoral e, posteriormente, do Supremo Tribunal Federal, a fim de que pessoas negras possam concorrer, em pé de igualdade com as demais, para os cargos públicos eleitorais. Estas breves linhas demonstrarão como ocorreu esse processo de empoderamento político.
Resumo Inglês:
The electoral period began, when society should receive all the information necessary to choose its municipal representatives, that is, mayor, deputy mayor and councilors. This whole process marks the so-called “party of democracy”, an opportunity in which the people will be able to choose “freely” – with compulsory voting – who will fight for their well-being for the next 4 years together with the Powers of the Republic. However, what can be seen is that, for 56% of the population, there is only access to part of the party, which is part of the obligation to vote. When we talk about the right to be voted, the situation changes completely and the system does not allow the electoral race to be promoted in a fair and equitable manner. In view of the above scenario, the black community has no alternative, but it also requires this space in the judicial sphere. To this end, there was a provocation by the Superior Electoral Court and, later, by the Federal Supreme Court, so that black people could compete, on an equal footing with others, for public electoral positions. These brief lines demonstrate how this process of political empowerment took place.
