Participação no julgamento de casos repetitivos
Revista Eletrônica da PGE-RJ
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ISSN: 2595-0630
Editor Chefe: Gustavo Binenbojm
Início Publicação: 01/01/2019
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito
Participação no julgamento de casos repetitivos
Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 3
Autores: Fabiana Mariotini
Autor Correspondente: Fabiana Mariotini | [email protected]
Autor Correspondente: Fabiana Mariotini | [email protected]
Palavras-chave: Casos repetitivos, Direito à participação, Contraditório, Representação adequada, Déficit democrático
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo objetiva compartilhar algumas reflexões acerca da participação de interessados no julgamento de casos repetitivos. Para tanto, analisar-se-á, em breves linhas, (i) a evolução histórica do princípio do contraditório; (ii) as premissas para que se possa cogitar a existência de uma adequada participação no âmbito dos casos repetitivos; e (iii) contribuições da doutrina brasileira que, combinadas, podem auxiliar na árdua tarefa de redução do déficit democrático.
