PATENTES E ACESSO A MEDICAMENTOS

Direito em Movimento

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ISSN: 21798176
Editor Chefe: Cristina Tereza Gaulia
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

PATENTES E ACESSO A MEDICAMENTOS

Ano: 2020 | Volume: 18 | Número: 2
Autores: Alexandra Barbosa de Godoy Corrêa
Autor Correspondente: Alexandra Barbosa de Godoy Corrêa | [email protected]

Palavras-chave: patentes, saúde, medicamentos, direitos fundamentais, propriedade industrial

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este estudo tem por objetivo fazer uma abordagem sobre a propriedade industrial como direito fundamental, o que nos permitirá refletir a respeito das suas imbricações na vida social, assim como desenvolver estudo sobre o direito do homem ao acesso a medicamentos como forma de direito à saúde disposto na Constituição Federal, ou seja, o que se busca é saber se existe ou não compatibilidade entre o direito ao acesso a medicamentos e o direito às patentes farmacêuticas, uma vez que pela ordem internacional, ambos são direitos humanos e pela ordem nacional, são direitos fundamentais. Sendo assim, possível concluir de que é importante conjugar as obrigações estatais com a necessidade do desenvolvimento sustentável, ou seja, incentivar a inovação como elemento de saneamento do problema do acesso a medicamentos, sem, com isso, desrespeitar o direito às patentes farmacêuticas.