A relação de emprego confere ao trabalhador a
proteção do Direito do Trabalho e um conjunto de
direitos sociais trabalhistas que lhe possibilita a sua
subsistência diária como, também, a subvenção
extratrabalho. No entanto, a “pejotização”, prática
fraudulenta, que utiliza de um contrato de prestação
de serviços para camuflar a relação de emprego,
exclui o trabalhador desse âmbito de proteção
conferido pelo Direito do Trabalho, acarretando
precarização das relações de trabalho, das relações
sociais e das relações humanas. Assim, o presente
artigo visa discutir o fenômeno da “pejotização” e
quais as consequências sociais e jurídicas deletérias
causadas por este instituto. No referente à
metodologia optou-se pelo método de abordagem
indutivo e como método de procedimento o
monográfico, utilizando como técnica de coleta de
dados a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.
The employment relationship gives the employee the
protection of Labor Law and set of social labor rights
that provides you from your daily living as well as
grant beyond work. However, the “pejotização”,
fraudulent practice, which uses a contract to provide
services to disguise the employment relationship, the
employee excludes this scope of protection conferred
by the Labor Law, resulting precarious of labor
relations, social relations and human relations. Thus,
this article aims to discuss the phenomenon of
“pejotização” and what the social and legal
consequences deleterious caused by this institute.
With regard to methodology we opted for the
inductive approach method and procedure as the
monographic method, using as technique of the data
collection the bibliographical research and case law.
