PENA PECUNIÁRIA: AVANÇO CIVILIZATÓRIO DO SISTEMA PENAL?
Revista dos Tribunais
PENA PECUNIÁRIA: AVANÇO CIVILIZATÓRIO DO SISTEMA PENAL?
Autor Correspondente: G. O. D. Junqueira | [email protected]
Palavras-chave: penal, alternativas, restritiva
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo do presente artigo é apontar que as penas alternativas à prisão e as medidas desencarceradoras de forma geral surgem como opção à falência do nosso sistema prisional, como opção humanizadora e desencarceradora, mas não conseguem atender a seus objetivos, ao menos no Brasil a prisão é mantida como eixo da sanção penal, e as penas restritivas de direitos são apenas acrescentadas, criando outros problemas.
Resumo Inglês:
The objective of this article is to suggest that the alternative punishment occurs as an option for the prison system’s failure, as a humanizing and desincarcerating option, but actually it didn’t work, at least in Brazil: the prison still is the basis of the criminal sanction, and the alternative punishment is only added to what has been existing, creating other problems.
