PERIGO DA HISTÓRIA ÚNICA, DECOLONIALIDADE E A CONSTRUÇÃO EPISTEMOLÓGICA DO CONCEITO DE FAMÍLIAS NO ESTADO BRASILEIRO

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

Endereço:
Avenida Eufrásia Monteiro Petráglia, 900 - Jardim Doutor Antônio Petráglia
Franca / SP
14409160
Site: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/index
Telefone: (16) 3706-8700
ISSN: 2179-5177
Editor Chefe: Eduarda Camargo Sansão
Início Publicação: 27/06/2023
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas

PERIGO DA HISTÓRIA ÚNICA, DECOLONIALIDADE E A CONSTRUÇÃO EPISTEMOLÓGICA DO CONCEITO DE FAMÍLIAS NO ESTADO BRASILEIRO

Ano: 2021 | Volume: 25 | Número: 42
Autores: Rainer Bomfim, Maria Carolina Souza de LIMA, Luísa Marques Reis
Autor Correspondente: Rainer Bomfim | [email protected]

Palavras-chave: Direito Privado. Direito das Famílias. Decolonialidade. Perigo da História Única.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Sob a vertente jurídico-sociológica, com o objetivo de investigar a constitucionalização do Direito Privado, analisa-se a construção do conceito de famílias ao longo da história recente. Dessa maneira, justifica-se o trabalho para demonstrar que existe uma centralidade da família burguesa, monogâmica e patrimonialista dentro da norma jurídica. Como referencial teórico se tem o pensamento decolonial e os escritos da autora Chimamanda Adichie para mostrar o quão perigoso é incorporação da versão dos colonizadores como única forma possível para o conceito de famílias. Por fim, conclui-se expansão do conceito de famílias é limitada e parcial.

Palavras-chave: Direito Privado. Direito das Famílias. Decolonialidade. Perigo da História Única.



Resumo Inglês:

Under the legal-sociological aspect, with the objective of investigating the constitutionalization of Private Law, the construction of the concept of families throughout recent history is analyzed. In this way, the work is justified to demonstrate that there is a centrality of the monogamous bourgeois family within the legal norm. As a theoretical reference, there is the decolonial thought and also the writings of the author Chimamanda Adichie to show how dangerous is the incorporation of the colonizers’ version as the only possible way for the concept of families. Finally, it is concluded that expansion of the concept of families is limited and partial.

Keywords: Private Law. Family Law. Decoloniality. Danger of Unique History