Perspectivas para a cobrança de créditos tributários no ordenamento jurídico brasileiro
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
Perspectivas para a cobrança de créditos tributários no ordenamento jurídico brasileiro
Autor Correspondente: Anderson Ricardo Gomes | [email protected]
Palavras-chave: Créditos tributários - Cobrança - Execução fiscal administrativa - Novo paradigma - Eficiência.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O modelo brasileiro de cobrança de créditos tributários inadimplidos é ineficiente, uma vez que apresenta resultados pífios no que se refere aos valores arrecadados. A partir de informações e experiências colhidas no Direito comparado, busca-se o aperfeiçoamento da cobrança tributária com a proposta de que essa atividade seja realizada pela Administração Tributária, desjudicializando a execução fiscal. Embora a execução fiscal administrativa seja um instrumento validamente compatível com a Constituição Federal para elevar a efetividade na cobrança dos créditos tributários, o efetivo salto qualitativo para fins de melhora substancial dos resultados arrecadatórios exige a mudança de paradigma que norteia a execução fiscal.
Resumo Inglês:
The Brazilian model of collection of defaulted tax credits is inefficient, since it presents poor results in terms of amounts collected. Based on information and experiences collected in comparative law, the tax collection is perfected with the proposal that this activity be carried out by the Tax Administration, thus rendering tax execution impossible. Although the administrative tax execution is an instrument validly compatible with the Federal Constitution to increase the effectiveness of tax credits collection, the effective qualitative leap for the purpose of substantially improving the tax collection results requires a paradigm shift that guides tax execution.
