PERSPECTIVES ON INTERNATIONAL LEGAL PROTECTION FOR ENVIRONMENTAL REFUGEES

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

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ISSN: 1981-3694
Editor Chefe: Rafael Santos de Oliveira
Início Publicação: 01/01/2006
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

PERSPECTIVES ON INTERNATIONAL LEGAL PROTECTION FOR ENVIRONMENTAL REFUGEES

Ano: 2017 | Volume: 12 | Número: 3
Autores: GOMES, Viviane Passos. VIVEIROS, Diana Cristina de Medeiros.
Autor Correspondente: GOMES, Viviane Passos. | [email protected]

Palavras-chave: environmental refugees; international legal protection; normative progress perspective.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

As lacunas normativas de proteção aos migrantes advindos de catástrofes e desastres ambientais demonstram grande resistência da comunidade internacional quanto à criação de uma categoria específica de “refugiados ambientais”. Essas lacunas contrastam com o atual cenário internacional, onde há uma demanda cada vez maior para o reconhecimento dos direitos específicos a esse grupo de pessoas. Esse artigo tem como objetivo demonstrar o panorama geral e as perspectivas de proteção jurídica internacional destinada aos chamados “refugiados ambientais”, bem como os avanços normativos que, embora tímidos, não eximem a necessidade de uma proteção normativa específica. A metodologia utilizada baseou-se nos documentos e relatórios de organizações internacionais e sites especializados, através de uma análise qualitativa associada ao levantamento de dados documentais e referências. Embora o conceito de “refugiados ambientais” não seja reconhecido pelas Nações Unidas, alguns avanços já podem ser observados tanto no âmbito das Organizações Intergovernamentais, como no âmbito da Sociedade Civil. Por outro lado, a necessidade de uma ação internacional efetiva, seja através de medidas adaptativas e temporais, como o uso dos instrumentos de direitos humanos existentes, seja ela específica e consolidada através da criação de um estatuto específico para esta nova categoria de refugiados é urgentes e inevitável.



Resumo Inglês:

The lack of international legal protection of migrants that come from environmental disasters reflects a strong resistance from the international community to create a specific category of "environmental refugees". These gaps contrast with the current international scenario, where there is a growing demand for recognition of the specific rights of this group of people. This article aims to demonstrate a general overview of the so-called environmental refugees’ conditions, the perspectives of international legal protection, and the normative progress that, although scarce, do not exempt the need for specific normative protection. The methodology was based on the documents and reports of international organizations and specialized websites. It is a qualitative analysis associated with documentary data and references. Although the concept of "environmental refugees" is not recognized by the United Nations, some progress can already be seen both within the framework of Intergovernmental Organizations and of Civil Society. On the other hand, the need for effective international action, be it through adaptive and temporal measures, such as the use of existing human rights instruments, or be it specific and consolidated through the creation of a specific statute for this new category of refugees is urgent and unavoidable.



Resumo Espanhol:

Las lagunas normativas de protección a los migrantes provenientes de catástrofes y desastres ambientales demuestran gran resistencia de la comunidad internacional en cuanto a la creación de una categoría específica de "refugiados ambientales". Estas lagunas contrastan con el actual escenario internacional, donde hay una demanda cada vez mayor para el reconocimiento de los derechos específicos a ese grupo de personas. Este artículo tiene como objetivo demostrar el panorama general y las perspectivas de protección jurídica internacional destinada a los llamados "refugiados ambientales", así como los avances normativos que, en tonos tímidos, no eximen la necesidad de una protección normativa específica. La metodología utilizada se basó en los documentos e informes de organizaciones internacionales y sitios web especializados, a través análisis cualitativo asociado a la recopilación de datos y referencias documentales. Aunque el concepto de "refugiados ambientales" no sea reconocido por las Naciones Unidas, algunos avances ya pueden ser observados tanto en el marco de las Organizaciones Intergubernamentales, como en el ámbito de la Sociedad Civil. Por otro lado, la necesidad de una acción internacional efectiva, sea a través de medidas adaptativas y temporales, como el uso de los instrumentos de derechos humanos existentes, sea específica y consolidada a través de la creación de un estatuto específico para esta nueva categoría de refugiados, es urgente e inevitable.