O presente estudo tem como objetivo averiguar a proteção ao direito à acessibilidade das pessoas com deficiência inseridas no sistema prisional brasileiro. A acessibilidade é um direito fundamental para todas as pessoas com deficiência (PCDs) garantido constitucionalmente. Partindo disto, verificou-se as condições de acessibilidade no sistema prisional brasileiro por meio da análise de dados e censos dispostos em meio eletrônico. Constatou-se que inseridas em sistema precário e em crise, as pessoas com deficiência estão marginalizadas duplamente, tendo desrespeitados seus direitos básicos à acessibilidade, que não se encontram reconhecidos nas tutelas do ordenamento jurídico criminal.
This study aims to investigate the protection of the right to accessibility for people with disabilities in the Brazilian prison system. Accessibility is a constitutionally guaranteed fundamental right for all people with disabilities. Based on this, the accessibility conditions in the Brazilian prison system were verified through the analysis of data and censuses available electronically. It was found that inserted in a precarious system and in crisis, people with disabilities are marginalized doubly, having their basic rights to accessibility disrespected, which are not recognized in the criminal legal system.
