A Pessoa com Deficiência e o Acesso à Educação: uma Política para Equidade

Ano: 2018 | Volume: 5 | Número: 9

Autores: Rita De Cássia Leite Azevedo Regis, Daniela Do Carmo Kabengele

Palavras-chave: Educação, equidade, inclusão social, pessoa com deficiência, política pública

Resumo Português:

A observância da equidade na formulação de política pública voltada para o acesso à educação da pessoa com deficiência é fundamental para a autonomia e inclusão social. O reconhecimento da deficiência como diferença, em lente positiva e, consequentemente, da pessoa com deficiência como cidadã, enseja a proteção dos seus direitos na ordem nacional e internacional. No entanto, os mecanismos legais não têm sido suficientes para afastá-la da realidade de exclusão vivenciada. Portanto, é necessário pensar as políticas públicas de atenção à pessoa com deficiência, em especial, de educação, para que se persiga não apenas a inclusão da pessoa com deficiência, mas a transformação da sociedade e, sobretudo, a realização da justiça social. Trata-se de um estudo pautado na abordagem qualitativa de cunho bibliográfico.

Resumo Inglês:

The observance of equity in the formulation of public policy focused on access to the education of the disabled person is fundamental for autonomy and social inclusion. The recognition of disability as a difference, in a positive lens and, consequently, of the person with disabilities as a citizen, is to protect their rights in the national and international order. However, the legal mechanisms have not been sufficient to drive it away from the reality of exclusion experienced. Therefore, it is necessary to think of the public policies of attention to the person with disabilities, in particular, of education, in order to pursue not only the inclusion of the disabled person, but the transformation of society and, above all, the realization of social justice. It is a study based on the qualitative approach of bibliographic nature.