Pessoas transgêneras como condição de vida precária e corpos abjetos na literatura: análise judicial dos casos RE 670.422/RS, RE 845.779/SC e a ADPF 527

Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas

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ISSN: 2675-8431
Editor Chefe: Rafael Valim; Alexandre Godoy Dotta
Início Publicação: 15/04/2020
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

Pessoas transgêneras como condição de vida precária e corpos abjetos na literatura: análise judicial dos casos RE 670.422/RS, RE 845.779/SC e a ADPF 527

Ano: 2020 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: Antonio Marcos Quinupa
Autor Correspondente: Antonio Marcos Quinupa | [email protected]

Palavras-chave: pessoas transgêneras, literatura brasileira, literatura cubana, sistema prisional

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo reflete a impossibilidade de um estudo comparado entre a Literatura Brasileira e a Literatura Cubana no que concerne às pessoas transgêneras; e às demais pessoas gênero-divergentes. Trabalha a partir da análise do grau de erudição que o texto “Máscaras”, do escritor Cubano Leonardo Padura. Apresenta o repertório do autor em torno do termo das pessoas transe aponta que na Literatura Brasileira algo similar não exista. Para não nos furtarmos do estudo comparado far-se-á análise do caso de Verônica Bolina. Para compor a análise do caso busca-se o entendimento judicial proferido às pessoas transgêneras nos seguintes casos: RE 670.422/RS, RE 845.779/SC e a ADPF 527 que suscitam a discussão, pari passu, ao texto literário, qual seja; distinção do que seja sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero.