PLANEJAMENTO E EFETIVIDADE NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE: O papel do Estado e da sociedade na gestão das cidades

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

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ISSN: 2179-5177
Editor Chefe: Ana Clara Tristão
Início Publicação: 27/06/2023
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas

PLANEJAMENTO E EFETIVIDADE NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE: O papel do Estado e da sociedade na gestão das cidades

Ano: 2010 | Volume: 14 | Número: 20
Autores: Nilton Carlos de Almeida Coutinho
Autor Correspondente: Nilton Carlos de Almeida Coutinho | [email protected]

Palavras-chave: Meio ambiente; participação popular; planejamento; proteção ambiental

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo trata do papel do Estado e da Sociedade na proteção aomeio ambiente, destacando os deveres destas instituições na área ambiental, bemcomo a importância do planejamento e da adoção de medidas preventivas a fim degarantir a efetividade na proteção de tal direito. Do mesmo modo, discorre acerca dagestão democrática apresentada pelo Estatuto da Cidade (lei 10.257/01) comoinstrumento de informação, conscientização e participação popular, com vistas agarantir a proteção do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

PALAVRAS-CHAVE: Meio ambiente; participação popular; planejamento; proteção ambiental



Resumo Inglês:

The present article is about the State and the society role in protectingthe environment, emphasizing the duties of these institutions in the environmentalarea, as well as the importance of planning and preventive measures adoption, inorder to ensure the effectiveness in protecting that right. Likewise, expatiates aboutthe democratic management presented by the Statute of the City (law 10.257/01) asan information instrument, awareness and popular participation, with a view to ensure enviromental protection for present and future generations.

KEY-WORDS: Environment; popular participation; planning; environmental protection