O artigo tem por objetivo propor uma reflexão sobre o modo como a intenção é tratada no tema da ilicitude do planejamento tributário. Este estudo cuida do problema da intenção não sob a ótica do direito civil, como comumente tem feito a literatura tributária. As lições que nos embasam são as colhidas na teoria da intencionalidade e na teoria da ação. Propomos pôr de lado os conceitos do direito civil que tratam sobre a intenção do negócio jurídico, os quais, acreditamos, são de pouco utilidade, para resolver nossos problemas e para sugerir outro modo de tratar a relação entre a intenção e a ilicitude do planejamento tributário.
The article aims to propose a reflection on how the intention is treated the theme of the unlawfulness of the tax planning. This study takes care of the problem of intention not from the perspective of civil law, as often has made the tax literature; the lessons we underlie are harvested in the intentionality theory and theory of action. We propose to put aside the concepts of civil law that deal with the intention of the transaction, which we believe are of little use to solve our problems, to suggest another way to handle the relationship between the intention and the unlawfulness of the tax planning.
