Plea bargaining e seus contornos jurídicos: desafios estrangeiros para o Brasil

Ano: 2019 | Volume: 155 | Número: Especial

Autores: Alamiro Velludo Salvador Netto

Palavras-chave: Plea bargaining – Direito penal – Direito processual penal – Política criminal – Seletividade criminal – Direito comparado.

Resumo Português:

Este artigo tem como finalidade fazer uma análise do instituto do plea bargaining, estratégia processual característica do sistema jurídico da common law e por meio da qual o acusado, ao admitir a culpa pela prática do delito, recebe benefícios e atenuações de penas. São analisadas as origens do modelo, seus principais conceitos, bem como as polêmicas e consequências práticas que produz. Alguns pontos relevantes a respeito do tema são destacados para promover a discussão no âmbito jurídico brasileiro.

Resumo Inglês:

This article aims to make an analysis of the plea bargaining institute, procedural strategy characteristic of the common law legal system and through which the defendant, when admitting guilt for the practice of the crime, receives benefits and mitigations of penalties. It analyzes the origins of the model, its main concepts, as well as the controversies and practical consequences that it produces. Some relevant points on the topic are highlighted to promote discussion in the Brazilian legal framework.