Plenário Virtual em Matéria Tributária – Déficit Deliberativo e Violações Constitucionais

Revista Direito Tributário Atual

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ISSN: 1415-8124
Editor Chefe: Fernando Aurelio Zilveti
Início Publicação: 15/03/1982
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

Plenário Virtual em Matéria Tributária – Déficit Deliberativo e Violações Constitucionais

Ano: 2020 | Volume: 0 | Número: 46
Autores: Pedro Adamy
Autor Correspondente: Pedro Adamy | [email protected]

Palavras-chave: Plenário Virtual, deliberação, externa e interna, legitimidade

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O Supremo Tribunal Federal decidiu questões relevantes em matéria tributária por meio do Plenário Virtual. O objetivo deste artigo é demonstrar que a sistemática instituída no Plenário Virtual não obedece aos mandamentos constitucionais e termina por gerar um déficit deliberativo, tanto interno quanto externo, relevante, que pode levar a perda de legitimidade das decisões do STF.

Resumo Inglês:

The Federal Supreme Court decided relevant tax issues through the Virtual Plenary. The purpose of this article is to demonstrate that the system instituted in the Virtual Plenary does not obey the constitutional commandments and ends up generating a relevant deliberative deficit, both internal and external, which may lead to the loss of legitimacy of the Court’s decisions.