Este artigo parte do seguinte problema de pesquisa: pode o Direito ser um instrumento de combate ao racismo e ao sexismo? Partindo da constatação de que o sistema prisional reproduz estruturas escravistas e hierarquias raciais e de gênero, indicamos uma inversão do arcabouço jurídico em favor de uma leitura emancipatória do Direito capaz de enfrentar desigualdades estruturais. Para tanto, propomos a interseccionalidade como marco teórico de compreensão da tutela antidiscriminação. A partir de uma epistemologia feminista e antirarracista, utilizamos o método exploratório-crítico para revisão de dados do sistema penitenciário e análise de decisões e leis entre 2000 e 2024. Buscamos responder as seguintes questões:1) Qual o cenário atual? Superencarceramento racial e feminino; 2) Por qual lente deve ser analisado o fenômeno? Interseccionalidade; e 3) Há um possível instrumento para solucionar a questão 1? Neste cenário, a interseccionalidade revela a invisibilidade das mulheres negras encarceradas. Nossas conclusões refletem sobre como os Protocolos de Julgamento com Perspectiva de Gênero e com Perspectiva Antirracista do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representam avanços “não-reformistas”, capazes de transformar práticas institucionais e ampliar o reconhecimento e a redistribuição social.
This article stems from the following research problem: can Law be an instrument to combat racism and sexism? Starting from the observation that the prison system reproduces slave-like structures and racial and gender hierarchies, we suggest a reversal of the legal framework in favor of an emancipatory reading of Law capable of confronting structural inequalities. To this end, we propose intersectionality as a theoretical framework for understanding anti-discrimination protection. From a feminist and anti-racist epistemology, we use the exploratory-critical method to review data from the penitentiary system and analyze decisions and laws between 2000 and 2024. We seek to answer the following questions: 1) What is the current scenario? Racial and female over-incarceration; 2) Through which lens should the phenomenon be analyzed? Intersectionality; and 3) Is there a possible instrument to solve question 1? In this scenario, intersectionality reveals the invisibility of incarcerated Black women. Our conclusions reflect on how the National Council of Justice's (CNJ) Gender-Perspective and Anti-Racist Judgment Protocols represent "non-reformist" advances, capable of transforming institutional practices and expanding recognition and social redistribution.
