A política de habitação social no Brasil: as inflexões da política habitacional pelo Programa Minha Casa, Minha Vida

Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU

Endereço:
Avenida Afonso Pena - 2770, 15 andar - Savassi
Belo Horizonte / MG
30130012
Site: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico
Telefone: (08) 0070-4373
ISSN: 2448-1386
Editor Chefe: Ligia Maria Silva Melo de Casimiro; Alexandre Godoy Dotta
Início Publicação: 01/07/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Antropologia, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: História, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Administração, Área de Estudo: Arquitetura e urbanismo, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Engenharia ambiental, Área de Estudo: Engenharia civil, Área de Estudo: Engenharia de transportes, Área de Estudo: Engenharia elétrica, Área de Estudo: Engenharia sanitária, Área de Estudo: Multidisciplinar

A política de habitação social no Brasil: as inflexões da política habitacional pelo Programa Minha Casa, Minha Vida

Ano: 2019 | Volume: 5 | Número: 8
Autores: Arleide Meylan
Autor Correspondente: Arleide Meylan | [email protected]

Palavras-chave: política habitacional social, programa minha casa, minha vida, moradia digna

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Tem como objetivo expor e discutir a questão da habitação social no Brasil, trazendo sua contextualização no país, mas aproveita a temática para analisar o Programa Minha Casa, Minha Vida e suas inflexões, reconhecendo os aspectos críticos do referido programa. Para tanto, estabelece uma pesquisa bibliográfica sobre o assunto e traz as considerações de renomados autores da área urbanística e do Direito. Ao mesmo tempo em que o trabalho identifica as fragilidades da política habitacional no Brasil, seja ao longo das décadas, também considera pertinente explorar as dificuldades reveladas pelo programa, que, embora seja reconhecidamente um projeto que beneficiou inúmeras famílias de baixa renda, também apresenta um plexo de fragilidades que devem ser evidenciadas e superadas para que a moradia digna, enquanto direito constitucional reconhecido no sistema pátrio, seja efetivamente implementada na sociedade.