Política educacional e o direito à educação: estudo da efetivação na rede pública municipal

Revista Educação e Políticas em Debate

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ISSN: 2238-8346
Editor Chefe: Maria Vieira Silva
Início Publicação: 30/07/2012
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Educação

Política educacional e o direito à educação: estudo da efetivação na rede pública municipal

Ano: 2021 | Volume: 10 | Número: 3
Autores: Delyana Santana de Britto Marinho, Gabriela Sousa Rêgo Pimentel
Autor Correspondente: Delyana Santana de Britto Marinho | [email protected]

Palavras-chave: Direito público subjetivo. Educação básica. Gestão educacional.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo tem como objetivo discutir a efetivação do direito à educação no acesso, permanência e aprendizagem do ensino fundamental das escolas públicas do município de Barreiras-BA. Trata-se de pesquisa qualitativa, por meio de análise documental da legislação educacional, aplicação de questionário aos gestores e análise dos indicadores educacionais. Os resultados viabilizam a instrumentalização do direito à educação, ações para concretização e lacunas a suprir, bem como, políticas de viabilização de vagas para acesso, permanência e controle de evasão escolar. Os indicadores apontaram aprendizagem inadequada, com baixa melhoria no aprendizado do 5º ano e, também, inadequada do 9º ano. Reflete uma fragilidade do aprendizado, e aponta como necessário o enfretamento da vulnerabilidade educacional no sistema municipal de Barreiras-BA.



Resumo Inglês:

This article aims to discuss the realization of the right to education in access, permanence and learning of elementary education in public schools in the city of Barreiras-BA. It is a qualitative research, through documentary analysis of educational legislation, application of a questionnaire to managers and analysis of educationalindicators. The results make possible the instrumentalization of the right to education, actions to materialize and gaps to be filled, as well as policies to enable vacancies for access, permanence and control of school dropout. The indicators pointed to inadequate learning, with little improvement in the 5th grade and inadequate 9th grade learning. It reflects a fragility of learning, becoming necessary to face the educational vulnerability in the municipal system of Barreiras-BA.



Resumo Francês:

Cet article vise à discuter de l'efficacité du droit à l'éducation dans l'accès, la permanence et l'apprentissage de l'éducation de base dans les écoles publiques de la ville de Barreiras-BA. Il s'agit d'une étude, avec une analyse documentaire de la législation éducative, l'application d'un questionnaire aux gestionnaires et l'analyse des indicateurs éducatifs. Les résultats permettront d'instrumentaliser le droit à l'éducation, de concrétiser des actions et de combler des lacunes, ainsi que des politiques d'accès à des places gratuites, de durabilité et de lutte contre l'abandon scolaire. Les indicateurs indiquent un apprentissage inadéquat, avec une faible amélioration de l'apprentissage en cinquième année et un apprentissage inadéquat en neuvième année. Cela reflète également une fragilité de l'apprentissage. Il faut donc s'attaquer à la fragilité de l'éducation dans le système municipal de Barreiras-BA.