POLÍTICA EDUCACIONAL PARA O ESTUDANTE MIGRANTE INTERNACIONAL DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO GRANDE-MS (2017-2021)

Revista Amazônida

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ISSN: 2527-0141
Editor Chefe: Maria Nilvane Fernandes
Início Publicação: 27/07/2016
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Educação

POLÍTICA EDUCACIONAL PARA O ESTUDANTE MIGRANTE INTERNACIONAL DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO GRANDE-MS (2017-2021)

Ano: 2024 | Volume: 9 | Número: 4
Autores: Edgar da Silva Queiros,Celeida Maria Costa de Souza e Silva
Autor Correspondente: Edgar da Silva Queiros | [email protected]

Palavras-chave: Política Educacional, Estudante Migrante Internacional, Ensino Fundamental, Rede Municipal de Ensino de Campo Grande-MS.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Os fluxos migratórios internacionais estão cada vez mais constantes e apresentam inúmeras questões na sociedade contemporânea, principalmente na educação. Desta forma, objetiva-se analisar as políticas educacionais aos estudantes migrantes internacionais dos anos finais do ensino fundamental na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande-MS (2017-2021). Em 2017, houve a promulgação da Lei de migração (Lei n.º 13.445). Em 2021, foi o ano de promulgação da Deliberação CME/CG/MS nº 2.527. É uma pesquisa qualiquantitativa que se utiliza do procedimento documental e bibliográfico. Utiliza-se como referencial teórico o ciclo de políticas do Stephen Ball e as discussões de Mainardes, especificamente o contexto da influência e da produção do texto. E como fontes utilizou-se: documentos oficiais, teses, artigos, livros e homepages. Nos documentos analisados (Deliberação CME/MS n.º 1.263/2011 e Deliberação CME/CG/MS n.º 2.527/2021), o direito à educação está prescrito, porém houve fragilidades no documento municipal que suscitaram questões da real efetivação desse direito.



Resumo Inglês:

International migration flows are becoming increasingly constant and present numerous issues in contemporary society, especially in education. In this way, the objective is to analyze the educational policies for international migrant studentsin the final years of elementary school in the Municipal Education Network of Campo Grande-MS (2017-2021). In 2017, the Migration Law (Law n. º 13,445) was enacted. In 2021, it was the year of the promulgation of Deliberation CME/CG/MS n. º 2,527. It is qualitative-quantitative research that uses documentary and bibliographic procedures. The theoretical framework used is Stephen Ball's policy cycle and Mainardes' discussions, specifically the context of influence and text production. And the sources used were: official documents, theses, articles, books, and homepages. In the analyzed documents (CME/MS Deliberation n.º 1,263/2011 and CME/CG/MS Deliberation n.º 2,527/2021), the right to education is prescribed; however, there were weaknesses in the municipal document that raised questions about the actual realization of this right.



Resumo Espanhol:

Los flujos migratorios internacionales son cada vez más constantes y presentannumerosos problemas en la sociedad contemporánea, especialmente en la educación. El objetivo aquí es analizar las políticas educativas para estudiantes migrantes internacionales en los últimos años de la escuela primaria en la Red Municipal de Educación de Campo Grande (2017-2021). En 2017 se promulgó la Ley de Migraciones (Ley Nº 13.445). En 2021, se promulgó la Deliberación CME/CG/MS Nº 2.527. Se trata de un estudio cualitativo-cuantitativo que utiliza investigación documental y bibliográfica. El marco teórico utilizado fue el ciclo político de Stephen Ball y las discusiones de Mainardes, específicamente el contexto de influencia y producción del texto. Las fuentes utilizadas fueron documentos oficiales, tesis, artículos, libros y páginas web. En los documentos analizados (Deliberación CME/MS nº 1.263/2011 y Deliberación CME/CG/MS nº 2.527/2021), se prescribe el derecho a la educación, pero hubo debilidades en el documento municipal que plantearon dudas sobre la aplicación real de este derecho.