O presente artigo aborda o tema dos incentivos econômicos presentes na legislação ambiental, com enfoque especial no mercado de carbono, como contribuição à atuação do Ministério Público. O Ministério Público tem o dever constitucional de proteger o meio ambiente e pode fomentar a utilização de instrumentos econômicos para a prevenção e reparação dos danos ambientais. A primeira parte do trabalho aborda a utilização de instrumentos econômicos para a consecução de políticas ambientais que buscam internalizar os custos ambientais. Em seguida, analisa-se o mercado de créditos de carbono, destacando as principais possibilidades e diferenças entre o mercado regulado e o mercado voluntário. A conclusão apresenta breve análise sobre os avanços decorrentes da política brasileira sobre mudanças climáticas e desafios que o país ainda precisa enfrentar.
This article addresses the issue of economic incentives from environmental legislation, with a special focus on the carbon market, as part of the role of the Public Prosecutor’s Office. The Public Prosecutor’s Office has a constitutional duty to protect the environment and can support the use of economic instruments to prevent or restore environmental damage. The first part of the article addresses the use of economic mechanisms to achieve environmental policies that aim to internalize environmental costs. Next, it analyzes the carbon credits market, in particular the main opportunities and the differences between a regulated market and a voluntary market. The conclusion presents a brief analysis of the progress as a result of the Brazilian policy on climate change and the challenges that the country still needs to address.
