AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO E O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2014-2024): ANÁLISE DA MATERIALIZAÇÃO DAS PROPOSTAS DO PLANO

Série-Estudos

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Editor Chefe: José Licínio Backes
Início Publicação: 12/06/1994
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas

AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO E O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2014-2024): ANÁLISE DA MATERIALIZAÇÃO DAS PROPOSTAS DO PLANO

Ano: 2018 | Volume: 23 | Número: 48
Autores: Juliana Calabresi Voss Duarte, Claudinei Magno Magre Mendes
Autor Correspondente: Juliana Calabresi Voss Duarte | [email protected]

Palavras-chave: Plano Nacional da Educação (PNE); metas e estratégias; políticas públicas educacionais.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo apresenta reflexões acerca do atual Plano Nacional de Educação. Esse Plano confi gura-se como um documento resultante de uma política de Estado. As refl exões propostas buscam apresentar um panorama do processo de materialização de suas metas considerando os três primeiros anos de sua vigência. O Plano em estudo passou por um longo processo de estudos e refl exões, e uma das suas marcas foi a participação da sociedade civil na Conferência Nacional de Educação (CONAE) ocorrida em 2010. Essa Conferência, além de possibilitar um espaço de grande participação da sociedade política e civil, foi um momento de debate democrático que proporcionou a discussão dos rumos da educação brasileira. Pautado em pesquisas, documentos e autores, o estudo exibe uma breve análise dos principais marcos legais que contribuíram para o processo de elaboração da Lei 13.005/2014. Destaca ainda algumas fragilidades, limites e desafi os do documento que norteia as ações destinadas ao campo da educação que prevê metas e estratégias a todos os níveis da educação brasileira. Nas análises, identifica-se a dificuldade de o plano avançar conforme previsto nas datas estabelecidas. Completado três anos de vigência da Lei supracitada, verifica-se que o proposto não se efetiva de acordo com as expectativas elencadas no documento.



Resumo Inglês:

The article presents reflections about the current National Education Plan. This Plan is configured as a document resulting from a State policy. The proposed reflections seek to present a panorama of the process of materialization of its goals considering the fi rst three years of its validity. The Plan under study went through a long process of studies and refl ections, and one of its marks was the participation of civil society in the National Conference of Education (CONAE) held in 2010. This Conference, besides making possible a space of great participation of society political and civil, was a moment of democratic debate that provided the discussion of the directions of Brazilian education. Based on research, documents and authors, the study presents a brief analysis of the main legal frameworks that contributed to the process of drafting Law 13,005 / 2014. It also highlights some weaknesses, limits and challenges of the document that guides actions aimed at the fi eld of education that provides goals and strategies at all levels of Brazilian education. The analysis identifies the difficulty of the plan to advance as scheduled on the established dates. After three years of validity of the aforementioned Law, it is verifi ed that the proposal does not comply with the expectations set forth in the document.



Resumo Espanhol:

El articulo presenta refl exiones acerca del actual Plan Nacional de Educación. Este Plan se configura como un documento resultante de una política de Estado. Las reflexiones propuestas buscan presentar un panorama del proceso de materialización de sus metas considerando los tres primeros años de su vigencia. El Plan en estudio pasó por un largo proceso de estudios y re- fl exiones, y una de sus marcas fue la participación de la sociedad civil en la Conferencia Nacional de Educación (CONAE) ocurrida en 2010. Esta Conferencia, además de posibilitar un espacio de gran participación de la sociedad política y civil, fue un momento de debate democrático que proporcionó la discusión de los rumbos de la educación brasileña. El estudio muestra un breve análisis de los principales marcos legales que contribuyeron al proceso de elaboración de la Ley 13.005 / 2014. Destaca aún algunas fragilidades, límites y desaİ os del documento que orienta las acciones destinadas al campo de la educación que prevé metas y estrategias a todos los niveles de la educación brasileña. En los análisis se idenƟfi ca la difi cultad del plan avanzar según lo previsto en las fechas establecidas. Completado tres años de vigencia de la Ley arriba mencionada se verifi ca que el propuesto no se efectúa de acuerdo con las expectativas enumeradas en el documento.