Políticas de Educação Especial no Brasil: ameaças, contradições e descontinuidades

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ISSN: 2318-1982
Editor Chefe: José Licínio Backes
Início Publicação: 12/06/1994
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas

Políticas de Educação Especial no Brasil: ameaças, contradições e descontinuidades

Ano: 2023 | Volume: 28 | Número: 62
Autores: G. C. S. Santos, A. S. O. Neta, A. A. Anache
Autor Correspondente: G. C. S. Santos | [email protected]

Palavras-chave: política educacional, organismos internacionais, educação especial inclusiva

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Mudanças na cena política brasileira tem gerado um contexto de contrarreformas resultantes da lógica neoliberal, com tendência ultraconservadora, que atingem os direitos sociais conquistados, com implicações importantes nas políticas educacionais e sob a infl uência dos organismos internacionais. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) de 2008, nesse contexto, sofre ameaça de revogação, por meio do Decreto 10.502/2020 do Ministério da Educação. O artigo objetiva analisar mudanças propostas na revisão da PNEEPEI, por meio do decreto em correlação com documentos internacionais e com as políticas ultraconservadoras. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo documental. Os resultados apontam a relevância da PNEEPEI no avanço da educação inclusiva. O decreto, inspirado pela Declaração de Incheon, visa alterar a organização da Educação Especial que representa riscos à manutenção da perspectiva inclusiva, ao defender, dentre outros aspectos, a descaracterização do Atendimento Educacional Especializado, o esơ mulo à matrícula em espaços especializados; ampliação da participação do setor privado; responsabilização de famílias na decisão sobre matrícula. Conclui-se que a inclusão é uma construção complexa e conơ nua e não ocorre só alterando a organização da Educação Especial, mas alterando a estrutura excludente da educação geral, para garantir acesso e aprendizagem.



Resumo Inglês:

Changes in the Brazilian poliƟ cal scenery have caused a context of counter-reforms which are result from the ultra-conservaƟ ve neoliberal tendency that aff ect acquired social rights, generaƟ ng important implicaƟ ons for educaƟ onal policies under the infl uence of international organizaƟ ons. The Decree 10.502/2020 established by the Ministry of EducaƟ on threatens the 2008 PolíƟ ca Nacional de Educação Especial na PerspecƟ va da Educação Inclusiva (PNEEPEI) – Brazilian NaƟ onal Policy on Special-needs EducaƟ on – with repeal. This paper aims to analyze the changes proposed in the revision of PNEEPEI by the menƟ oned Decree in correlaƟ on with internaƟ onal documents and ultra-conservaƟ ve policies. The research is qualitaƟ ve based on documents. Results point to the relevance of PNEEPEI in advancing inclusive educaƟ on. The Decree, inspired by Inchoen DeclaraƟ on, aims at modifying the organizaƟ on of Special-Needs EducaƟ on, represenƟ ng risks to the maintenance of an inclusive perspecƟ ve when defending, among other aspects, the de-characterizaƟ on of Specialized EducaƟ onal Assistance; encouraging enrollment in specialized centers; expansion of private sector parƟ cipaƟ on; delegate to the families the decision on enrollment. It is concluded that inclusion is a complex and conƟ nuous construcƟ on and does not occur only by changing the organizaƟ on of Special-Needs EducaƟ on, but by changing the excluding structure of educaƟ on as whole in order to guarantee access and learning.



Resumo Espanhol:

Los cambios en el escenario político brasileño han provocado un contexto de contrarreformas resultantes de la lógica neoliberal, con tendencia ultraconservadora, que afectan derechos sociales adquiridos, generando importantes implicaciones para las políƟ cas educaƟ vas bajo la infl uencia de los organismos internacionales. El Decreto 10.502/2020 establecido por el Ministerio de Educación amenaza derogar la PolíƟ ca Nacional de Educação Especial na PerspecƟ va da Educação Inclusiva (PNEEPEI), de 2008 – políƟ ca nacional brasileña sobre necesidades educaƟ vas especiales. Este trabajo Ɵ ene como objeƟ vo analizar los cambios propuestos en la revisión del PNEEPEI por el mencionado decreto en correlación con documentos internacionales y políƟ cas ultraconservadoras. La invesƟ gación es cualitaƟ va y se basa en documentos. Los resultados apuntan a la relevancia del PNEEPEI en el avance de la educación inclusiva. El decreto, inspirado en la Declaración de Inchoen, pretende modifi car la organización de la Educación Especial, representando riesgos para el mantenimiento de una perspecƟ va inclusiva al defender, entre otros aspectos, la descaracterización de la Atención EducaƟ va Especializada; fomentar la inscripción en centros especializados; expansión de la parƟ cipación del sector privado; dejar las familias a cargo de la decisión sobre la inscripción. Se concluye que la inclusión es una construcción compleja y conƟ nua y no se da solo cambiando la organización de la Educación Especial, sino cambiando la estructura excluyente de la educación en su conjunto para garanƟ zar el acceso y el aprendizaje.