Políticas públicas de educação ambiental e a atuação dos conselhos de meio ambiente no Brasil: perspectivas e desafios

Ensaio

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ISSN: 0104-4036
Editor Chefe: Fátima Cunha
Início Publicação: 01/10/1993
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Ciência da computação, Área de Estudo: Educação, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Administração, Área de Estudo: Serviço social, Área de Estudo: Engenharias

Políticas públicas de educação ambiental e a atuação dos conselhos de meio ambiente no Brasil: perspectivas e desafios

Ano: 2010 | Volume: 18 | Número: 69
Autores: Victor Novicki, Donaldo Bello de Souza
Autor Correspondente: Victor Novicki | [email protected]

Palavras-chave: educação ambiental, conselhos de meio ambiente, participação social, políticas públicas de meio ambiente, conferências internacionais

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo visa à reflexão sobre a atuação dos Conselhos de Meio Ambiente (CMA) no campo da Educação Ambiental (EA), tomando por base teórico-conceitual, de um lado, as recomendações advindas de Conferências Internacionais, como Tbilisi e o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global (TEASS), e, de outro, a consideração dos marcos jurídicos que regulam as políticas públicas de gestão ambiental e de EA no Brasil, isto também levando em conta alguns resultados de pesquisas teóricoempíricas que tomam essas instâncias colegiadas por alvo de análise. Mesmo ponderando as contradições inerentes ao modo de produção capitalista e o autoritarismo que caracteriza o processo político brasileiro, conclui-se que os CMA podem vir a contribuir para a gestão dos problemas socioambientais e, a um só tempo, fortalecer a sociedade civil e o interesse público no interior do aparelho de Estado, especialmente pela via da EA.



Resumo Inglês:

Environmental education's public policies and the environment council actions in Brazil: perspectives and challenges

This article aims to reflect on the actions of the Environment Council (EC) in the field of Environmental Education (EE), taking on for theoretical-conceptual basis, on the one hand, the recommendations arising from international conferences, such as Tbilisi and the Treaty of Environmental Education for Sustainable Societies and Global Responsibility, and another, the consideration of the legal frameworks governing the public policies of environmental management and EE in Brazil, this also taking into account some results of empirical-theoretical researches, which takes EC as target of analysis. Even considering the inherent contradictions of the capitalist mode of production and authoritarianism that characterizes the Brazilian political process, it was concluded that the EC may contribute to the management of socioenvironmental problems and, simultaneously, strengthen civil society and the public interest within the state apparatus, especially through the EE.

Keywords: Environmental education. Council of environment. Social participation. Environment public policies. International conferences.



Resumo Espanhol:

Las políticas públicas de educación ambiental y la actuación de los consejos de medio ambiente en Brasil: perspectivas y desafíos

El presente artículo reflexiona sobre la actuación de los Consejos de Medio Ambiente (CMA) en el campo de la Educación Ambiental (EA), tomando por base teórico-conceptual, por un lado, las recomendaciones oriundas de Conferencias Internacionales, como Tbilisi y el Tratado de Educación Ambiental hacia Sociedades Sustentables y de Responsabilidad Global (TEASS) y, por otro, la consideración de los marcos jurídicos que regulan las políticas públicas de gestión ambiental y de EA en Brasil, sumados a algunos resultados de investigaciones teórico-empíricas que analizan esas instancias colegiadas. Sin dejar de observar las contradicciones inherentes al modo de producción capitalista y al autoritarismo que caracteriza el proceso político brasileño, se concluye que los CMA pueden contribuir para la gestión de los problemas socio ambientales y, paralelamente, fortalecer la sociedad civil y el interés público en el interior del aparato de Estado, especialmente por la vía de la EA.

Palabras clave: Educación ambiental. Consejos de medio ambiente. Participación social. Políticas públicas de medio ambiente. Conferencias internacionales.