O trabalho visa proporcionar um debate analítico-conceitual do impacto das matrículas por dependência administrativa da última etapa de formação na educação básica. Utilizou-se de um conjunto de dados compilados através do Censo da Educação Básica do Brasil, a partir de 1996 até 2018. Toma-se como referência de análise a região Nordeste do Brasil, observando o princípio da equidade, e uma perspectiva de justiça e inclusão para inferir diante das políticas públicas de educação. Deste modo, constatou-se que estes instrumentos normativos, ao serem fundamentados na equidade, são um fenômeno tardio e híbrido. Também, que a atuação estatal é reforçada na medida em que ocorre o alargamento da escolarização e a garantia de recursos através da igualdade de acesso e igualdade de tratamento.
The work aims to provide an analytical-conceptual debate on the impact of enrollments due to administrative dependence on the last stage of training in basic education. It was used a set of data compiled through the Census of Basic Education in Brazil from 1996 to 2018. The Northeast Region of Brazil is taken as a reference for analysis. Observing the equity principle to infer about public education policies, it was found that public education policies based on equity are a late and hybrid phenomenon. Also, that state action is reinforced as schooling expands and resources are guaranteed through equal access and equal treatment.
El trabajo tiene como objetivo brindar un debate analítico-conceptual sobre el impacto de la matrícula por dependencia administrativa de la última etapa de la formación en educación básica. Utilizamos un conjunto de datos recopilados a través del Censo de Educación Básica en Brasil de 1996 a 2018. La Región Nordeste de Brasil se toma como referencia para el análisis. Al observar el principio de equidad para inferir sobre las políticas públicas de educación, se encontró que las políticas públicas de educación basadas en la equidad son un fenómeno tardío e híbrido. Además, esa acción estatal se refuerza a medida que se amplía la escolarización y se garantizan los recursos a través de la igualdad de acceso y de trato.
