Políticas públicas educacionais contraditórias: a alfabetização em foco
Revista on line de Política e Gestão Educacional
Políticas públicas educacionais contraditórias: a alfabetização em foco
Autor Correspondente: Sergio Brasil Fernandes | [email protected]
Palavras-chave: Alfabetização, Educação, Políticas públicas.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Neste artigo, abordam-se contradições entre as políticas públicas que abrangem a alfabetização, particularmente entre o Plano Nacional de Educação – PNE e a Base Nacional Comum Curricular – BNCC. Ressalta-se a importância da alfabetização como suporte para que o cidadão possa desenvolver-se plenamente, exerça a cidadania e qualifique-se para o trabalho. Evidencia-se que o PNE estabelece que a alfabetização das crianças deve ocorrer até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental – EF, enquanto a BNCC determina que os alunos devem estar alfabetizados até o 2º (segundo) ano do EF. Essa desconexão demonstra um conflito entre normas jurídicas que são hierarquicamente diferentes, porque o PNE trata-se de uma Lei, enquanto a BNCC é uma Resolução. Por fim, enfatiza-se que a alfabetização se mantém como um dos graves problemas da educação brasileira e que sua resolução passa, em grande parte, pelo trabalho efetivo da comunidade escolar (equipes diretivas, professores, alunos, pais e mães, etc.) nos educandários.
Resumo Inglês:
In this article, contradictions between public policies that cover literacy, particularly between the National Education Plan – PNE and the National Curricular Common Base – BNCC are address. It is emphasizing the importance of the literacy as a support so that the citizen can fully develop, exercise citizenship and qualify for work. It is evident that the PNE establishes that the children's literacy must occur by the end of the 3rd year of Elementary School – EF, while the BNCC determines that students must be literate by the 2nd year of the EF. This disconnection demonstrates a conflict between legal norms that are hierarchically different, because the PNE is a Law, while the BNCC is a Resolution. Finally, it is emphasized that literacy continues as one of the serious problems of Brazilian education and that its resolution passes, in large part, by the effective work of the school community (management teams, teachers, students, fathers and mothers, etc.) in the schools.
Resumo Espanhol:
En este artículo, se abordan contradicciones entre las políticas públicas que abarcan la alfabetización, particularmente entre el Plan Nacional de Educación - PNE y la Base Nacional Común Curricular - BNCC. Se resalta la importancia de la alfabetización como soporte para que el ciudadano pueda desarrollarse plenamente, ejercer la ciudadanía y calificarse para el trabajo. Se evidencia que el PNE establece que la alfabetización de los niños debe ocurrir hasta el final del 3º (tercer) grado de la Educación Primaria Basica - EF, mientras que la BNCC determina que los alumnos deben estar alfabetizados hasta el 2º (segundo) grado de la Primaria. Esta desconexión demuestra un conflicto entre normas jurídicas que son jerárquicamente diferentes, porque el PNE se trata de una Ley, mientras que la BNCC es una Resolución. Por último, se enfatiza que la alfabetización se mantiene como uno de los graves problemas de la educación brasileña y que su resolución pasa, en gran parte, por el trabajo efectivo de la comunidad escolar (equipos directivos, profesores, alumnos, padres y madres, etc.) en las escuelas.
