Políticas públicas em defesa do direito à educação: análise dos projetos de lei para expansão das classes hospitalares e atendimentos pedagógicos domiciliares no Brasil.
Políticas públicas em defesa do direito à educação: análise dos projetos de lei para expansão das classes hospitalares e atendimentos pedagógicos domiciliares no Brasil.
Ano: 2015 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Ercília Maria Angeli Teixeira de Paula, Elismara Zaias, Maria Celeste Ramos da Silva Autor Correspondente: Ercília Maria Angeli Teixeira de Paula | [email protected]
Palavras-chave: Classe Hospitalar, Atendimento Pedagógico Domiciliar, Políticas Públicas, Aluno Hospitalizado.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo analisou as legislações e os Projetos de Lei de diferentes Estados do Brasil que buscam garantir o direito à educação para as crianças e adolescentes hospitalizados e aqueles que precisam de Atendimento Pedagógico em Ambiente Domiciliar. A metodologia utilizada foi à revisão de literatura sobre as legislações e pesquisas sobre Projetos de Lei para Classes Hospitalares e Atendimentos Pedagógicos Domiciliares. Os resultados revelaram que são poucos os Estados nos quais os poderes públicos têm assumido responsabilidades efetivas nestes campos educacionais. Este artigo buscou apresentar os avanços e limites das políticas públicas existentes para a educação em contextos hospitalares e domiciliares.
Resumo Inglês:
This article analyzed the laws and the Bills from different states of Brazil seeking to guarantethe right to education for hospitalized children and adolescents and those in need of Teaching Service in Homecare Environment . The methodology used was the literature review of research on the laws and Bills for Hospital Classes and Consultations Pedagogical Household . The results revealed that few states where the public authorities have taken effective educational responsibilities in these fields . This article aims to present the advances and limitations of existing education in hospital and home settings policy .
Resumo Francês:
Cet articleanalyse lois et les projets de loi de différents Etats du Brésil qui ont le propôs degarantir le droit à l'éducation pour les enfants et les adolescents hospitalisés et ceux qui ont besoin de services de l'enseignement en soins à domicile de l'environnement. La méthodologie utilisée est la revue de la littérature sur les lois et projets de loi pour l’école à l’hôpital et assistance pedagogique à domicilie. Les résultats ont révélé que peu d'Etats où les pouvoirs publics ont pris des responsabilités éducatives efficaces dans ces domaines . Cet article vise à présenter les avances et les limites des politiques publiques de l'éducation à l’hôpitalet à domicilie.
