POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE À ERRADICAÇÃO DA PIRATARIA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO - RT 977/mar.
Revista dos Tribunais
POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE À ERRADICAÇÃO DA PIRATARIA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO - RT 977/mar.
Autor Correspondente: E. E. Menezes Júnior | [email protected]
Palavras-chave: ação afirmativa, comércio pirata, crime organizado
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Resumo Português:
O presente artigo, em suma, discorre sobre as ações de combate à erradicação da pirataria no âmbito do território brasileiro. Objetiva-se um melhor entendimento das polÃticas afirmativas de uma gestão monitorada, integrada por representantes públicos e privados, sendo modelo estrutural composto por metas e diretrizes, à implementação, monitoramento com análises e atualização das ações de erradicação, como modernização e compra de equipamentos adequados a serem utilizados no combate à pirataria. Para tanto se faz necessário conhecer o conceito de pirataria, as ações do Governo Federal os dados do Ministério da Justiça, a legislação pátria e seus limites e como essas ações afirmativas contribuem em território nacional para a eliminação da pirataria.
