Este estudo trata das políticas públicas educacionais de modo geral e analisa especificamente as políticas públicas de Educação Infantil desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Porto Velho/RO, no período de 1999 a 2008. Caracteriza-se como estudo de abordagem qualitativa, com análise de dados qualitativos e quantitativos. Nos resultados observa que aspectos fundamentais para a garantia de educação infantil de qualidade e que priorize o desenvolvimento mtegral da criança não foram suficientemente considerados, o que demonstra a pouca atenção por parte do Município de Porto Velho a ela dispensada. O estudo concluiu que embora as políticas nacionais atuais tenham contemplado a Educação Infantil com financiamento, este ainda é insuficiente para a garantia das condições mínimas adequadas à manutenção e desenvolvimento do ensino dessa etapa. Considera o acesso à Educação Infantil como fundamental para a garantia do desenvolvimento pleno da criança e defende a proposta de que para a consolidação da Educação Infantil de qualidade serão necessários, no mínimo, três aspectos: a priorização dessa etapa no rol das ações da SEMED, a definição de metas e a ampliação dos recursos financeiros, tanto para a expansão e aparelhagem de escolas, como para a manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil.
