A introdução de medidas neoliberais no Brasil foi acompanhada por uma
contraditória expansão das legislações vinculadas à garantia dos Direitos Humanos. O
objetivo deste artigo é discutir as caracterÃsticas que permearam esse processo e as suas
determinações sócio-históricas, tendo como referência o desenvolvimento desigual e
combinado do capitalismo brasileiro no contexto da crise estrutural do sistema capitalismo.
The introduction of neoliberal reforms in Brazil has been accompanied by a
contradictory expansion of human rights laws. This article has the objective to debate the
characteristics that involved this process and their social and historical causes. It has the
reference in the inequality and combined development of Brazilian capitalism in the
structural crises of capitalism system period.
