Este artigo tem o objetivo de avaliar o efeito redistributivo do Fundeb em municípios baianos no contexto da política de fundos como alternativa de equalização do financiamento da educação básica. O estudo caracteriza-se como exploratório e descritivo, partindo de informações disponíveis no Siope, referentes ao ano 2019, em dez municípios: cinco com as maiores receitas e cinco com menores receitas recebidas pelo Fundo. Os resultados evidenciam a contribuição do Fundo para maior equalização do financiamento da educação, a importância da complementação da União e a necessidade de novos mecanismos de distribuição de recursos para redução das desigualdades, ainda que dentro de um mesmo Estado.
This article aims to evaluate the intra-state redistributive effect of Fundeb in Bahian municipalities in the context of fund policy as an alternative to equalize basic education financing. The study is characterized as exploratory and descriptive, based on information available at Siope, referring to the year 2019, in ten municipalities: five with the highest revenues and five with the lowest revenues received by the Fund. The results show the contribution of the Fund to greater equalization of education financing, the importance of complementing the Union and the need for new mechanisms for the distribution of resources to reduce inequalities, even within the same state.
Cet article vise à évaluer l'effet redistributif intra-étatique du Fundeb dans les municipalités bahianaises dans le contexte de la politique des fonds comme alternative à l'égalisation du financement de l'éducation de base. L'étude se caractérise comme exploratoire et descriptive, basée sur les informations disponibles à Siope, se référant à l'année 2019, dans dix communes: cinq avec les revenus les plus élevés et cinq avec les revenus les plus faibles reçus par le Fonds. Les résultats montrent la contribution du Fonds à une plus grande péréquation du financement de l'éducation, l'importance de compléter l'Union et la nécessité de nouveaux mécanismes de répartition des ressources pour réduire les inégalités, même au sein d'un même État.
