Pontos polêmicos da tributação de data center no Brasil

Revista de Direito Tributário Contemporâneo

Endereço:
Avenida Doutor Cardoso de Melo, 1855 - Vila Olímpia
São Paulo / SP
04548005
Site: https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas/RDTC-revista-de-direito-tributario-contemporaneo.html
Telefone: (11) 3613-8400
ISSN: 2525-4626
Editor Chefe: Paulo de Barros Carvalho
Início Publicação: 01/08/2016
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

Pontos polêmicos da tributação de data center no Brasil

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: 16
Autores: Dayana Uhdre
Autor Correspondente: Dayana Uhdre | [email protected]

Palavras-chave: Importação – Data center – Iaas – Cloud computing – ISS – Cide-Royalties – PIS/Cofins-Importação

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Presenciamos a evolução tecnológica trazer a denominada “computação em nuvem”, ou cloud computing, ambiente em que a utilização tanto de hardware quanto de software pode se dar de forma remota, pela internet. E é nesse contexto que discussões inerentes a tributação de data centers (IaaS) têm ganhado fôlego. Objetiva-se com o presente artigo olhar mais de perto para essas discussões, a fim de trazer alguns pontos de reflexão necessários às discussões desse jaez. Trata-se, portanto, de um artigo crítico, que tem a pretensão apenas de organizar e contextualizar os embates surgidos.



Resumo Inglês:

The technological evolution brings what is called "cloud computing", environment in which the use of both hardware and software can be done remotely, over the internet. And it is in this context that discussions about data center taxation (IaaS) has relevance. The aim of this article is to take a closer look at these discussions, in order to bring some points of reflection necessary for the discussions of this topic. It is, therefore, a critical article, which has the pretension of only organizing and contextualizing the conflicts that have arisen.