Populismo Penal: o que nós temos a ver com isso?

Ano: 2020 | Volume: 168 | Número: Especial

Autores: Luiz Phelipe Dal Santo

Palavras-chave: Populismo penal – Encarceramento em massa – Punitivismo – Sociologia da punição – Democracia.

Resumo Português:

Populismo penal tem sido uma categoria amplamente utilizada para explicar as variações de sistemas penais e de políticas criminais no mundo nas últimas décadas. Este trabalho busca verificar a eventual adequação da hipótese do populismo penal como determinante causal do desenvolvimento de práticas e políticas no campo do crime contemporâneo no Brasil. Para tanto, a primeira parte do artigo é destinada a uma retomada teórica, apontando o processo histórico de desenvolvimento conceitual, além de apontar suas características, determinações e eventuais barreiras para seu desenvolvimento ou sua perpetuação. Na segunda parte, realiza-se uma análise específica da realidade brasileira após o processo de redemocratização, dividida em três principais partes: o povo, a classe política e as elites penais. Tal análise é baseada em dados secundários quantitativos e qualitativos, produzidos por órgãos públicos e organização sem fins lucrativos, extraídos por cientistas sociais brasileiros e obtidos em arquivos de mídia. Ao final, conclui-se que, embora existam processos relacionados à ideia de populismo penal, tal hipótese é fundamentalmente excepcional. Portanto, populismo penal não pode ser considerado determinante causal do encarceramento em massa no Brasil. Em geral, a expansão do sistema punitivo brasileiro se aproxima mais da hipótese de déficit democrático do que de democracia plena.

Resumo Inglês:

Penal populism has been a widely used category to explain the changes in penal systems and penal policies around the world in the last decades. This article seeks to verify an eventual pertinence of the ‘penal populism’ hypothesis as the causal determinant of the development of practices and policies in the current crime control field in Brazil. Hence, the first part of this work is aimed at a theoretical analysis, indicating its historical process of conceptual development, as well as its features, determinations and the eventual barriers to its development or perpetuation. In the second part, the case of Brazil is explored in three different dimensions: the people, the politicians and the penal elites. This analysis is restricted to the period after re-democratisation in the country, and is drawing on secondary, mixed qualitative and quantitative data, produced by public agencies and a non-profit organisation, extracted by Brazilian social scientists and obtained from media archives. Lastly, despite acknowledging the existence of processes connected to the idea of penal populism, this paper argues that they constitute only exceptions. Thus, penal populism cannot be considered the causal determinant of mass incarceration in Brazil. Ultimately, the expansion of the Brazilian punitive system is better understood through the ‘lack of democracy’ hypothesis rather than the prism of ‘democracy-at-work’.