Por que se falou tanto da institucionalização das instâncias participativas? O Congresso Nacional e a implementação ou veto às IPs
Revista Debates
Por que se falou tanto da institucionalização das instâncias participativas? O Congresso Nacional e a implementação ou veto às IPs
Autor Correspondente: M. L. Soares Filho | [email protected]
Palavras-chave: participação, Legislativo, Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Política Nacional de Participação Social
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O institucionalismo histórico aponta para a relevância de forças políticas de manutenção de uma instituição após o seu processo formativo. Com tal preocupação, o objetivo deste artigo é evidenciar que as disputas no Congresso Nacional importam à formulação e à implementação de instituições de participação (IPs). A metodologia consiste na análise de documentos do Congresso sobre o veto ao Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), de 1990 a 2003, comparados aos da Política e Sistema Nacional de Participação Social (PNPS/SNPS). Dos casos, foram extraídos “pacotes interpretativos” (conceito de Fuks): o conjunto de ideias que fundamentam posições e mobilizam discursos sobre situações. Conclui - se que a forma como seus atores construíram interpretações políticas sobre a formulação e a implementação das IPs perpassaram conjunturas diversas no Congresso Nacional. Ou seja, a conjuntura política possui influência sobre os pacotes interpretativos acerca das IPs e altera a sua implementação.
Resumo Inglês:
The goal of this article is to make evident that disputes in the National Congress matter to the formulation and implementation of participatory institutions (IPs). The methodology consists of analysis of the Congress documents on the veto of the National Council of the Elderly Rights from 1990 to 2003. This case is compared to the National Policy and System of Social Participation (PNPS/SNPS). From such cases, we extracted “interpretative packages” (as used by Fuks): the set of ideas from which one takes a stand and that mobilize discourses on a number of situations. In comparative analysis, we conclude that the formulation and implementation processes pass by the National Congress, through the ways that their actors organize internally and mobilize their political interpretations. Furthermore, it is noticed that the interpretative packages are altered by the national political situation that the Congress passes by.
Resumo Espanhol:
El institucionalismo histórico apunta a la relevancia de las fuerzas políticas para el mantenimiento de una institución luego de su proceso formativo. Con tal preocupación, el propósito de este artículo es mostrar que las disputas en el Congreso Nacional importan para la formulación e implementación de las Instituciones de Participación (PI). La metodología consiste en analizar los documentos del Congreso sobre el veto al Consejo Nacional de los Derechos de las Personas Mayores (CNDI), de 1990 a 2003, en comparación con la Política y Sistema Nacional de Participación Social (PNPS / SNPS). De los casos se extrajeron los “paquetes interpretativos” (concepto de Fuks): el conjunto de ideas que sustentan posiciones y movilizan discursos sobre situaciones. Se concluye que la forma en que sus actores construyeron interpretaciones políticas sobre la formulación e implementación de los IP atravesó diferentes contextos en el Congreso Nacional. En otras palabras, la situación política influye en los paquetes interpretativos sobre los PI y cambia su implementación.
