Por uma história do precedente judicial na Inglaterra: o que temos para aprender com a experiência inglesa?
Revista dos Tribunais
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ISSN: 0034-9275
Editor Chefe: Juliana Mayumi Ono
Início Publicação: 01/01/1912
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Direito
Por uma história do precedente judicial na Inglaterra: o que temos para aprender com a experiência inglesa?
Ano: 2019 | Volume: 108 | Número: 2
Autores: Daniel Mitidiero
Autor Correspondente: Daniel Mitidiero | [email protected]
Autor Correspondente: Daniel Mitidiero | [email protected]
Palavras-chave: Precedente – Ilustração – Persuasão – Vinculação – Direito inglês – Direito brasileiro
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A história do precedente no direito inglês passou por três fases distintas, as quais podem ser resumidas a partir dos termos ilustração, persuasão e vinculação. Acaso queira evitar a insegurança jurídica causada pela adoção de uma perspectiva meramente persuasiva do precedente, o direito brasileiro deve compreendê-lo a partir da sua força vinculante.
Resumo Inglês:
The history of precedent in English law has gone through three distinct phases know as illustration, persuasion, and binding. To avoid the legal uncertainty caused by the adoption of a merely persuasive perspective of the precedent, Brazilian law must understand it from its binding effect.
