O presente artigo tem como objetivo abordar a forma de tutela do meio ambiente pelas Cortes Internacionais, em especial a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos. A problemática enfrentada pela pesquisa é: como as Cortes Internacionais podem tutelar o meio ambiente, mesmo diante da inexistência de norma internacional de caráter cogente e da precariedade da legislação interna de determinados países? Após a análise de vários conceitos e casos decididos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, conclui-se que, mesmo diante da inexistência de norma cogente no âmbito internacional, tem sido admitida a sua tutela de forma reflexa, por meio de “portas de entrada” do Direito. O método utilizado é exploratório, descritivo quanto ao objetivo, qualitativo quanto à abordagem e bibliográfico e documental, quanto aos procedimentos.
The present work aims to address the form of protection of the environment by the International Courts, in particular the Inter-American Court of Human Rights and the European Court of Human Rights. The problem faced by the research is: how can International Courts protect the environment, even in the absence of a cogent international norm and the precariousness of the internal legislation of certain countries? After analyzing several concepts and cases decided by the Inter-American Court of Human Rights and the European Court of Human Rights, it concludes that, even in the absence of a cogent norm at the international level, its guardianship has been admitted in a reflexive way, through “entrance doors” of law. The method used is exploratory, descriptive in terms of objective, qualitative in terms of approach and bibliographic and documentary in terms of procedures.
