O presente estudo procura apresentar uma forma decompatibilização da tributação extrafiscal, que visa aos fins que transcendem a mera arrecadação, conjuntamente aos princípios da isonomia e da justiça fiscal, desenvolvida através de uma fórmula de ponderação dos institutos, utilizando-se o conceito de isonomia tributária como parâmetro da tributação extrafiscal.
This study seeks to provide a way to reconcile the extrafiscal taxation, which aims to purposes that go beyond the mere collection, together the principles of isonomy and fair taxation, developed through the institutes weight formula, using the concept of isonomy tax as extrafiscal taxation parameter.
