Possibilidades e limites do uso da monitoração eletrônica como estratégia de redução das prisões provisórias no Brasil

Ano: 2019 | Volume: 160 | Número: Especial

Autores: Cristina Maria Zackseski

Palavras-chave: Sistema penal – Prisões provisórias – Monitoração eletrônica – Brasil.

Resumo Português:

Neste texto descreveremos o processo de implantação e o uso que tem sido dado à monitoração eletrônica especificamente no que tange a sua implantação com a finalidade de controlar o uso excessivo das prisões provisórias em nosso país, confrontando este processo com informações sobre o sistema prisional brasileiro, tanto no que diz respeito aos presos condenados quanto provisórios, mostrando também diferenças estaduais e regionais. Analisaremos documentos e dados estatísticos da última década para verificar de que forma o processo de hiperencarceramento em curso respondeu/foi afetado pelo uso desta tecnologia de controle, especialmente a partir do ano de 2010, quando foi admitido legalmente no Brasil.

Resumo Inglês:

In this text, we will describe the implementation process of Electronic Monitoring (EM) and how it has been used, specifically its implementation in order to control the excessive use of provisional incarceration in Brazil. This process will be confronted with Brazilian criminal justice system data both from convicted and pre-trial inmates, it also shows regional differences. We will analyze documents and statistical data from the last decated to verify how the ongoing mass incarceration process reacted to – or, was affected by – monitoring technologies, especially after 2010, when EM was legally admitted in Brazil.