Potencial sinergia das políticas de debêntures incentivadas e Green Bonds para a descarbonização do setor aquaviário no Brasil
Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review
Potencial sinergia das políticas de debêntures incentivadas e Green Bonds para a descarbonização do setor aquaviário no Brasil
Autor Correspondente: NETO, Álvaro Simões da Conceiçã | [email protected]
Palavras-chave: Debêntures Incentivadas; Green Bonds; Embarcações; Descarbonização; Setor Aquaviário no Brasil.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A descarbonização do setor dos transportes aquaviários, de capital intensivo e com uma maturidade de longo prazo, é uma atividade que se tem destacado internacionalmente. No entanto, os navios de carbono zero são mais caros do que os navios convencionais, e foi identificada a necessidade de instituições financeiras e públicas oferecerem ferramentas financeiras adicionais e incentivos para facilitar o caminho para a descarbonização, que pode ser por meio da emissão de debêntures pelas empresas interessadas. Desde 2011, com a implantação das debêntures incentivadas, o mercado nacional possui uma política pública de incentivo à estruturação financeira de projetos de infraestrutura junto a iniciativa privada, compreendendo, entre os projetos de logística e transporte, o setor naval. O aprimoramento desta política em 2020 trouxe um claro incentivo para projetos que proporcionem benefícios ambientais. Os compromissos assumidos por organismos internacionais e grandes investidores corroboram a relevância que as questões climáticas passaram a representar para a captação de recursos para o desenvolvimento de grandes projetos. No entanto, altos níveis de transparência são exigidos pelos investidores no mercado de títulos verdes ou títulos climáticos. Neste contexto, por meio de pesquisa bibliográfica, este artigo busca avaliar o potencial de sinergia entre as políticas de debêntures incentivadas e green bonds para a promoção de investimentos e descarbonização do setor aquaviário no Brasil.
Resumo Inglês:
The decarbonization of the waterway transport sector, which is capital intensive and has a long-term maturity, is an activity that has stood out internationally. However, zero-carbon ships are more expensive than conventional ships, and was identified the need for financial and public institutions to offer additional financial tools and incentives to facilitate the path to decarbonization, which may be done through the issuance of bonds by the companies interested in. Since 2011, with the implementation of the incentivized debentures for infrastructure, the national market has had a public policy to encourage the financial structuring of infrastructure projects with the private sector, including logistics and transportation projects in the naval sector. The improvement of this policy in 2020 brought a clear incentive for projects that provide environmental benefits. The commitments assumed by international organizations and large investors corroborate the relevance of climate issues have come to represent in raising funds for the development of large projects. However, high levels of transparency are required by investors in the green bond or climate bond market. In this context, through bibliographic research, this article seeks to assess the potential for synergy between incentivized debentures and green bonds policies for the promotion of investments and decarbonization of the waterway sector in Brazil.
