Povos indígenas do Brasil e seu direito à existência: uma luta de toda a sociedade brasileira

Boletim IBCCRIM

Endereço:
Rua Onze de Agosto - Centro -
São Paulo / SP
01018-010
Site: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index
Telefone: (11) 3111-1040
ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Fernando Gardinali
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

Povos indígenas do Brasil e seu direito à existência: uma luta de toda a sociedade brasileira

Ano: 2024 | Volume: 32 | Número: 378
Autores: Dr. Flávio de Leão Bastos Pereira
Autor Correspondente: Dr. Flávio de Leão Bastos Pereira | [email protected]

Palavras-chave: indigenismo, lawfare, não-demarcação, ecocidio, não-repetição

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo propõe uma análise geral sobre a gama de violências e suas dinâmicas encetadas contra os povos originários do Brasil a partir de ações de grupos políticos, legiferantes (lawfare anti-indígena), milícias, pelo garimpo ilegal, dentre outros. Após tal análise, apresenta intersecções julgadas relevantes para compreensão da extensão das mencionadas rupturas: a interface com a questão ambiental e com o ecocídio, bem como com a ausência de políticas de não-repetição, uma vez que o Brasil se encontra, ainda, em estágios mais atrasados na consecução de sua justiça de transição se comparado a outros países, especialmente em relação ao período ditatorial militar, fator que favorece a reiteração das mesmas dinâmicas de violência constatadas no passado histórico recente, ainda reiteradas nos dias atuais.



Resumo Inglês:

The article proposes a general analysis of the range of violence and its dynamics initiated against the first peoples of Brazil through the actions of political groups, legislators (anti-indigenous lawfare), militias, illegal mining, among others. After such analysis, it presents intersections deemed relevant to understand the extent of the aforementioned ruptures: the interface with the environmental issue and ecocide, as well as the absence of nonrepetition policies, since Brazil is still in more delayed stages in developing its transitional justice, if compared to other countries, especially in relation to the military dictatorship period, a factor that favors the reiteration of the same dynamics of violence seen in recent historical past, still reiterated nowadays.