Assim como diversas palavras e expressões da nossa língua, a praticabilidade é um vocábulo que comporta uma diversidade de acepções no direito, principalmente no direito tributário. Especificamente nesse ramo do direito, esse instituto tem ganhado ao longo dos últimos anos um maior uso por parte do Fisco, que a pretexto de alcançar uma racionalização e simplificação do sistema tributário, acaba por esvaziar o conteúdo de outros procedimentos, direitos e interpretações jurídicas. O presente estudo buscará analisar os efeitos da praticabilidade no direito tributário, valendo-se, para tanto, da análise da tese do “real adquirente” que envolve o tema do ágio.
Like many words and expressions in our language, practicality is a word that has a variety of meanings in law, mainly in tax law. Specifically in this branch of law, over the last few years this institute has gained greater use by the tax authorities, which under the pretext of achieving a rationalization and simplification of the tax system, ends up emptying the content of other procedures, rights and legal interpretations. This study will seek to analyze the effects of practicality on tax law, making use of the analysis of the “real acquirer” thesis that involves the theme of goodwill.
