Preços de transferência: divergências em relação às recomendações internacionais
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
Preços de transferência: divergências em relação às recomendações internacionais
Autor Correspondente: Rodrigo Moreira da Silva | [email protected]
Palavras-chave: Direito tributário – Preços de transferência – Divergências – Recomendações internacionais – OCDE
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho levantará o debate sobre as principais divergências do regime jurídico brasileiro dos preços de transferência em relação às recomendações internacionais, discutindo o alcance do princípio arm’s length, o conceito de pessoas vinculadas, os limites das presunções em nosso direito e as hipóteses em que se inverte o ônus das provas ao contribuinte. Portanto, o foco do trabalho é estudar as disparidades do nosso sistema jurídico e, não, detalhá-lo minuciosamente a fim de explicar cada ponto da matéria. O estudo está embasado nas doutrinas nacionais e internacionais. Ao final do trabalho, espera-se que o leitor possa julgar se o sistema brasileiro de transfer pricing está, ou não, alinhado às recomendações internacionais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. Chega-se à conclusão de que, apesar de termos um sistema de preços de transferência completo, estamos em desacordo com o que se recomenda internacionalmente.
Resumo Inglês:
This paper will raise the debate about the main divergences of the Brazilian legal regime of transfer pricing in relation to international recommendations, discussing the scope of the arm's length principle, the concept of related persons, the limits of presumptions in our law and the hypotheses in which reverses the burden of proof to the taxpayer. So the focus of the paper is to study the disparities in our legal system and not to explain every point. The study is based on national and international doctrines. At the end of the paper, the reader is expected to be able to judge whether or not the Brazilian transfer pricing system is in line with the Organisation for Economic Co-operation and Development – OECD’s international recommendations. It is concluded that, although we have a complete transfer pricing system, we are at odds with what is recommended internationally.
