Precedentes na “common law” e a uniformização inserida no atual Código de Processo Civil brasileiro
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro - RECONTO
Precedentes na “common law” e a uniformização inserida no atual Código de Processo Civil brasileiro
Autor Correspondente: L. H. B. Franzé | [email protected]
Palavras-chave: precedentes; “common law”; uniformização no cpc/15.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A presente pesquisa pretende analisar aspectos da teoria dos precedentes na tradição da “common law”, onde foi desenvolvida, para estabelecer critérios de comparação com a busca pela uniformização pretendida pelo CPC/15, inclusive, ao eleger critério de fundamentação e estabelecer pronunciamentos definidos como “precedentes”, sem perder de vista as realidades de cada local. O tema também ganha importância, pois não vem sendo hábito, no Brasil, a utilização, dos “precedentes”, da forma como proposta pelo CPC/15. Por meio do objetivo desta pesquisa de examinar o contexto dos “precedentes abrasileirados”, trazidos pelo CPC/15, a partir da tradição da "common law", foi possível atingir o resultado da necessidade de Brasil observar as características da extensão e qualidade do pronunciamento tido como “precedente”. A metodologia utilizada será de caráter dedutivo, por meio da pesquisa bibliográfica, bem como se relaciona à linha de pesquisa da dogmática jurídica. É esperado chamar maior atenção da comunidade jurídica para o uso dos precedentes como meio de aprimorar o resultado dos julgamentos, no contexto da técnica de efetivação dos precedentes judiciais pretendida pelo atual Código de Processo Civil.
Resumo Inglês:
The present research intends to analyze aspects of the theory of precedents in the tradition of common law, where it was developed, to establish criteria of comparison with the search for the standardization intended by CPC / 15, including, when choosing criteria of foundation and to establish pronouncements defined as "Precedents", without losing sight of the realities of each place. The issue also becomes important, since the use of "precedents" in the way proposed by CPC / 15 has not been a habit in Brazil. Through the aim of this research to examine the context of the "brazilian precedents", brought by the CPC / 15, from the common law tradition, it was possible to reach the result of the need of Brazil to observe the characteristics of the extension and quality of the pronouncement taken as "precedent". The methodology used will be of a deductive nature, through bibliographical research, as well as being related to the line of research of legal dogmatics. It is hoped to draw greater attention from the legal community to the use of precedents as a means of improving the outcome of the trials, in the context of the technique of effective judicial precedents intended by the current Code of Civil Procedure.
